1. Aceite e partes
Ao criar uma conta, você declara ter poderes para representar a empresa em cujo nome a conta é aberta (a Cliente) e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O contrato é celebrado entre a Cliente e FLAI Informática e Administração Ltda., CNPJ 41.904.258/0001-08, com sede em Sorocaba/SP (o Konkreto). Usuários convidados pela Cliente, inclusive de equipes terceirizadas, aceitam estes Termos no primeiro acesso ao app.
2. O serviço
O Konkreto é um software como serviço (SaaS) para gestão de obras de pavimentação: aplicativo de campo offline-first para relatório diário de obra, apontamento e recebimento de materiais, evolução por trecho, equipamentos e gastos; plataforma web para cadastro de obras, cronograma, mapa, medições e boletins, modelos de documento por contratante, materiais, equipes, financeiro por centro de custo e configurações; e links públicos de acompanhamento da obra e de assinatura do boletim. Os módulos disponíveis dependem do contrato firmado com o Konkreto.
3. Conta, usuários e terceirizados
A Cliente administra sua conta, cria usuários e define permissões (campo, fiscal, gestor, financeiro, contratante externo). Condições comerciais, como número de obras ou de usuários, seguem o contrato firmado entre a Cliente e o Konkreto. A Cliente responde pelos atos de seus usuários e das equipes terceirizadas que convidar, pela veracidade dos dados inseridos e por manter credenciais em sigilo. Cada login é pessoal; contas compartilhadas podem ser bloqueadas.
4. Contratação e pagamento
Valores, forma e periodicidade de pagamento, reajuste e vigência são os do contrato firmado entre a Cliente e o Konkreto. Atraso de pagamento pode suspender o acesso de escrita, nos termos desse contrato; os dados permanecem íntegros durante a suspensão.
5. Encerramento e exportação
A Cliente pode encerrar o uso do serviço conforme o contrato firmado com o Konkreto. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação em XLSX e PDF por 90 dias e depois são excluídos, conforme a Política de Privacidade. O Konkreto pode encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio salvo em casos graves.
6. Seus dados e seus documentos
Todo conteúdo inserido pela Cliente — RDOs, fotos, medições, planilhas, modelos de documento, cadastros — é da Cliente. A Cliente concede ao Konkreto uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço. Modelos de planilha de órgãos públicos cadastrados pela Cliente permanecem privados à sua conta. O Konkreto pode usar dados agregados e anonimizados para métricas e melhoria do produto.
7. Medições, boletins e responsabilidade técnica
O Konkreto calcula quantitativos, percentuais e valores a partir dos dados apontados pela Cliente e gera documentos nos modelos por ela cadastrados. A conferência técnica, a assinatura e a apresentação do boletim ao contratante são de responsabilidade da Cliente e de seus profissionais habilitados. O Konkreto não substitui a responsabilidade técnica (ART/RRT), não garante a aprovação de medições por órgãos públicos e não responde por divergências decorrentes de dados inseridos incorretamente ou de modelos cadastrados fora do padrão exigido.
8. Uso aceitável
É proibido: inserir dados falsos em relatórios ou medições com o objetivo de fraudar contratantes; fotografar ou registrar pessoas sem base legal; tentar acessar dados de outras empresas; fazer engenharia reversa, extrair a base em massa ou revender o acesso; e usar o serviço para fins ilícitos. O Konkreto pode suspender contas nessas hipóteses e cooperar com autoridades quando obrigado.
9. Disponibilidade e suporte
Meta de disponibilidade da plataforma web de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas avisadas com 48 horas. O app funciona offline e sincroniza quando houver conexão; a Cliente é responsável por manter os dispositivos atualizados. Suporte por e-mail e chat em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília). Suporte prioritário e implantação assistida, quando houver, constam do contrato firmado com o Konkreto.
10. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Konkreto por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pela Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. O Konkreto não responde por lucros cessantes, atrasos de pagamento por contratantes, glosas em medições, perda de dados causada por dispositivos da Cliente ou por indisponibilidade de serviços de terceiros (mapas, pagamento, nuvem).
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Konkreto, o design, os ícones e os modelos genéricos fornecidos pelo Konkreto são de sua propriedade ou licenciados a ele. A Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto o contrato vigorar. Sugestões enviadas pela Cliente podem ser usadas para melhorar o produto sem obrigação de remuneração.
12. Alterações, lei aplicável e foro
Podemos alterar estes Termos com aviso de 15 dias por e-mail ao administrador da conta; alterações de condições comerciais seguem o contrato firmado com o Konkreto. Continuar usando o serviço após o prazo significa aceite. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contato: suporte@konkreto.com.br.